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ALISTAMENTO MILITAR E ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO
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Atenção: a partir de março de 2014, para consultar estas instruções (e quaisquer outras em português), você deverá acessar o seguinte link: http://cgbeirute.itamaraty.gov.br


                    


Serviço Militar - Alistamento e adiamento anual de incorporação

No primeiro semestre do ano em que completar dezoito (18) anos, o cidadão brasileiro do sexo masculino residente no exterior deverá alistar-se obrigatoriamente para o Serviço Militar.
Após esse período, o cidadão estará em débito com o Serviço Militar, estando sujeito às penalidade estabelecidas na legislação inerente ao Serviço Militar. Poderá também o interessado, de forma facultativa, solicitar o alistamento a partir dos dezesseis (16) anos de idade. O nacional brasileiro em débito com o Serviço Militar por não ter se apresentado no prazo estipulado poderá, contudo, alistar-se até a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, para não ser enquadrado como refratário.
 

Documentação necessária

    1. matrícula consular válida;
    2. documento de identidade (certidão de nascimento);
    3. uma foto recente, tamanho 3x4, de paletó e gravata, com fundo branco;
    4. formulário devidamente preenchido com letra maiúscula ou à máquina.

 Observações:

a)    O interessado deverá comparecer ao Consulado-Geral, a fim de assinar e apôr suas impressões digitais nos documentos relativos a seu Alistamento Militar.

b)    Todo cidadão brasileiro de sexo masculino, entre 18 e 45 anos, titular de Certificado de Alistamento Militar (CAM) enquanto estiver no Líbano, deverá comparecer ao Consulado-Geral (ou a qualquer outra repartição consular brasileira no exterior), anualmente, durante o mês de dezembro, munido de seu Certificado de Alistamento Militar, para fim de adiamento de incorporação. A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia em que o cidadão completar 18 (dezoito ) anos de idade e subsitirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

c)  A partir do dia 1º de maio do ano em que completar 28 (vinte e oito) anos de idade, o brasileiro que pretenda residir no exterior de forma definitiva poderá requerer dispensa/ liberação definitiva do Serviço Militar (''Certificado de Dispensa de Incorporação-CDI''). Para tanto, deverá comparecer ao Consulado-Geral com os seguintes documentos, para preenchimento de requerimento específico:

            i. cópia do Certificado de Alistamento Militar;

       ii. duas fotos, tamanho 3x4, de paletó e gravata, com fundo branco.

 

 

A critério da autoridade consular, outros documentos poderão ser exigidos.

 

Taxa consular:  GRÁTIS

Note bem: o prazo do passaporte estará condicionado ao cumprimento pontual das obrigações militares. 



Avisos importantes:

A contar do dia 11/11/2013, você terá que agendar on-line a sua visita ao Consulado-Geral a partir do seguinte link.    

Para aqueles que deverão comparecer em dezembro de cada ano (mês do reservista) para adiar a incorparação, será facultada a  apresentação do pedido sem a necessidade de agendar horário, desde que seja apresentada a matrícula consular e o próprio CAM na recepção do Consulado. O documento será processado internamente para depois ser retirado pelo seu titular, em prazo a ser oportunamente informado.

Com vistas à agilidade do atendimento, é essencial que os nacionais brasileiros estejam com suas respectivas matrículas consulares em dia. Todos aqueles que tiverem matrículas já expedidas/renovadas pelo Consulado poderão ter a maioria dos serviços (expedição de passaportes, renovação de matrícula, alistamento militar, dentre outros documentos) prestados no mesmo dia da visita!



Você tem outras dúvidas? Contate o Consulado-Geral:

 por e-mail para: militar.beirute@itamaraty.gov.br, ou

  por fax para o n°: (+961-1) 490405, indicando o número de fax ou e-mail para o qual a resposta deva ser encaminhada.

NOTE BEM: Somente serão respondidas consultas com dúvidas que não possam ser sanadas pela leitura atenta das informações disponíveis neste site. 



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