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Procurações
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Atenção: a partir de março de 2014, para consultar estas instruções (e quaisquer outras em português), você deverá acessar o seguinte link: http://cgbeirute.itamaraty.gov.br



                                                                                     
Modelos de procuração 



Os Consulados e Embaixadas brasileiras podem lavrar procurações para cidadãos brasileiros, bem como, para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, maiores de 18 anos de idade ou emancipados.

 

Estrangeiros não portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) deverão fazer procuração perante Notário Público e ter a mesma legalizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano.

 

Procedimentos:

1.  O pedido de procuração exige a presença do(s) outorgante(s) ao Consulado, para a assinatura da procuração, no ato da entrega do Traslado de Procuração Bastante, onde os originais deverão ser apresentados para conferência;

 

2. Os poderes que fogem dos modelos padrãos existentes nesta Repartição devem ser redigidos pelo outorgante e não pelo funcionário consular. Solicita-se a apresentação do texto em meio magnético (disquete, pendrive ou CD) ou, preferencialmente, providenciar o envio por via eletrônica (e-mail) em formato “.doc”, ao seguinte endereço eletrônico: procuracao.beirute@itamaraty.gov.br

 

3.  As procurações referentes à venda e/ou compra de bens e outras transações fiduciárias deverão conter a descrição completa dos bens em causa, inclusive o endereço.

 

  

Nota: Recomenda-se que as procurações sejam feitas por prazo determinado. 


Ao enviar suas procurações para o Brasil, os interessados deverão instruir seus procuradores para que as mesmas sejam registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos (devidamente traduzidas, se for o caso) conforme determinado pelo Artigo 129, parágrafo 6, da Lei do Registro Civil (Lei 6.015/73).


Documentação necessária:

 

  1. Formulário de procuração devidamente preenchido e assinado pelo outorgante, com a qualificação completa do outorgante e do outorgado e descrição, em redação clara e concisa, dos poderes conferidos;
  2. Matrícula consular válida no caso de brasileiros;
  3. Original e uma cópia da carteira de identidade brasileira e CPF do outorgante;
  4. Original e uma cópia da carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, CPF e passaporte, para outorgante estrangeiro residente no Brasil;
  5. No caso de mudança de nome do outorgante, é preciso fornecer original e uma cópia de documento comprobatório.

O Consulado reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional. O prazo mínimo para processamento é de 5 dias úteis. Trata-se apenas de prazo indicativo, podendo aumentar ou diminuir, conforme a quantidade efetiva de solicitações.

Taxa consular:

  • R$-ouro 5.00, equivalente a 10.000,00 LL por assinatura nas procurações destinadas à cobrança de pensões de Estado ou de vencimentos do serviço público, de aposentadoria ou de reforma;
  • R$-ouro 5.00, equivalente a 10.000,00 LL por segundo traslado, ou seja, cópia de procurações destinadas à cobrança de pensões, aposentadorias ou FGTS;
  • R$-ouro 20.00, equivalente a 40.000,00 LL por assinatura nas procurações para qualquer outro fim;
  • R$-ouro10.00, equivalente a 20.000,00 LL por segundo traslado, ou seja, cópia de procuração anterior (é necessário informar o número do livro e da folha da procuração a ser copiada).

Importante: Reitera-se o pedido de que o(s) outorgante(s) necessariamente apresente(m) o texto em meio magnético (disquete, pendrive ou CD), no formato Word e extensão ".doc".



Você tem outras dúvidas? Contate o Consulado-Geral:

  por e-mail para: procuracao.beirute@itamaraty.gov.br, ou

  por fax para o n°: (+961-1) 490405, indicando o número de fax ou e-mail para o qual a resposta deva ser encaminhada.

NOTE BEM: Somente serão respondidas consultas com dúvidas que não possam ser sanadas pela leitura atenta das informações disponíveis neste site. 



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