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Entrada no Brasil de animais domésticos
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Atenção: a partir de março de 2014, para consultar estas instruções (e quaisquer outras em português), você deverá acessar o seguinte link: http://cgbeirute.itamaraty.gov.br





As autoridades sanitárias brasileiras exigem documentação específica para a entrada no Brasil de animais de estimação e plantas.

 

Cães e gatos

1.     Certificado de sanidade expedido pelo veterinário atestando a boa saúde do animal, com validade de três dias para a emissão do Certificado Zoosanitário Internacional;

2.     Certificado Zoosanitário Internacional (Certificat Sanitaire) emitido pelo Ministério de Agricultura do Líbano, devidamente legalizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano, atestando que nos 40 dias anteriores ao dia da viagem não houve qualquer doença contagiosa no local de procedência do animal;

3.     Carteira de vacinação confirmando aplicação de vacina anti-rábica.

 

Observações:

1.     no Certificado Zoosanitário Internacional e no comprovante de vacinação anti-rábica deverão constar:
- do proprietário do animal: nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, Estado e País);
- do animal: nome, raça, sexo, data do nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares;
- indicar os países de procedência e de destino;
- e comprovar que o animal foi examinado nos dez (10) dias anteriores ao embarque, não apresentando nenhum sinal clínico de doenças próprias da espécie;

2.     as vacinas anti-rábicas aplicadas devem ter antecedência mínima de 30 dias antes da data de ingresso do animal (em caso de primeira vacinação) e validade de um ano. Os animais com menos de três meses de idade estão dispensados da vacinação.

 

Pássaros

1.     Atestado expedido pelo veterinário, devidamente legalizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano, indicando estar o pássaro livre de psitacosis.

 

Todos os certificados acima devem ser legalizados pelo Consulado-Geral e só têm valor se atestarem a boa saúde dos animais uma semana antes do embarque.

 

 

Taxa consular: R$-ouro 20.00 equivalente a 40.000,00 LL para a autenticação de documentos.

O Consulado-Geral reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

 

Observações adicionais:

No caso de animais provenientes de países que declaram oficialmente junto ao OIE a presença em seu território de Peste Equina Africana e/ou Febre do Vale do Rift, no Certificado Zoosanitário Internacional deverão constar também as seguintes informações:
a) que no lugar de origem e num raio de 50 Km deste, não foram registrados casos das doenças citadas acima nos útimos 3 anos;
b) que os animais não estiveram, durante este período, em regiões afetadas por estas doenças.

Os animais que cumprirem com os requisitos anteriores não realizarão quarentena de importação. Em caso de suspeita de doenças infecto-contagiosas, zoonóticas ou de alto risco, a autoridade veterinária determinará as providências que assegurem seu isolamento e correspondentes medidas sanitárias.

Para entrar no Brasil com quaisquer outros animais, é necessária a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAA) do Brasil. Existem restrições à entrada de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária a autorização prévia de importação, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do estado de destino.

 

Endereço da sede do IBAMA:

SAIN Av. L4 Norte - Ed. Sede

70.800-200 - Brasília/DF

Tel: (61) 316-1212

Fax:(61) 316-1025

 

Site: www.ibama.gov.br

 

Para maiores informações, verificar os seguintes sites:

http://www.agricultura.gov.br

http://www.mre.gov.br/dac/animais.htm



Você tem outras dúvidas? Contate o Consulado-Geral:

 por e-mail para: cg.beirute@itamaraty.gov.br, ou

  por fax para o n°: (+961-1) 490405, indicando o número de fax ou e-mail para o qual a resposta deva ser encaminhada.

NOTE BEM: Somente serão respondidas consultas com dúvidas que não possam ser sanadas pela leitura atenta das informações disponíveis neste site


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