Legalizações de Documentos

Para que documentos originários do exterior tenham validade no Brasil é necessária a legalização por Repartição consular (ou diplomática) brasileira.

A legalização consiste em reconhecimento de assinatura pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano, e na subsequente legalização do próprio documento no Consulado brasileiro.

Após o procedimento de legalização, os documentos precisarão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional (Tradutor Juramentado) residente no Brasil. Acompanhado dessa tradução, os documentos terão validade em território brasileiro.

Procedimentos:

1.    Todos os instrumentos oficiais, diplomas e históricos escolares, e todos os demais documentos deverão ter as assinaturas autenticadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano, antes de serem apresentados ao Consulado-Geral.

2.    Somente documentos originais poderão ser legalizados. As cópias apresentadas ao Consulado-Geral poderão ser autenticadas, desde que sejam apresentadas com o original correspondente.

Note bem: Documentos plastificados não poderão ser legalizados.

Documentação necessária

1.    Formulário de Legalização devidamente preenchido;

2.    Original e cópia do documento a ser legalizado.

A critério da autoridade consular, outros documentos poderão ser exigidos. O prazo mínimo para processamento é de 5 dias úteis. Trata-se apenas de prazo indicativo, podendo aumentar ou diminuir, conforme a quantidade efetiva de solicitações.

Taxa consular:

O serviço será grátis quando:

a)   destinados à cobrança de pensões do Estado, vencimento de serviço público, aposentadoria ou reforma;

b)   cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos.

R$-ouro 5.00 equivalente a 10.000 LL para fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa;  

R$-ouro 20.00 equivalente a 40.000 LL por documento, para outros fins que não os anteriores.

RECONHECIMENTO DE ASSINATURA

O Consulado-Geral pode efetuar o reconhecimento de assinatura em documentos para cidadãos brasileiros, bem como, para estrangeiros portadores de cédula de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida.

                                                                          
Documentação necessária :

 Cidadãos brasileiros:

1 – Matricula Consular válida;

2 – Original e cópia de documento de identificação do requerente

     (passaporte brasileiro, RG);

    3 - Assinatura do requerente perante o funcionário consular.

 Cidadãos estrangeiros:

1-  Original e cópia da cédula de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

2 - Original e cópia do passaporte (somente cópias das páginas de   

      identificação e do carimbo da última saída do Brasil);

    3 - Assinatura do requerente perante o funcionário consular.

O Consulado reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional. O prazo mínimo para processamento é de 5 dias úteis. Trata-se apenas de prazo indicativo, podendo aumentar ou diminuir, conforme a quantidade efetiva de solicitações.