CONSULADO GERAL DO BRASIL, BEIRUTE, LÍBANO, CONSULAT GENERAL DU BRESIL
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LEGALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS
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Atenção: a partir de março de 2014, para consultar estas instruções (e quaisquer outras em português), você deverá acessar o seguinte link: http://cgbeirute.itamaraty.gov.br



        

Legalizações de Documentos

Para que documentos originários do exterior tenham validade no Brasil é necessária a legalização por Repartição consular (ou diplomática) brasileira.

 

A legalização consiste em reconhecimento de assinatura pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano, e na subsequente legalização do próprio documento no Consulado brasileiro.

Após o procedimento de legalização, os documentos precisarão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional (Tradutor Juramentado) residente no Brasil. Acompanhado dessa tradução, os documentos terão validade em território brasileiro.

Procedimentos:

 

1.    Todos os instrumentos oficiais, diplomas e históricos escolares, e todos os demais documentos deverão ter as assinaturas autenticadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Líbano, antes de serem apresentados ao Consulado-Geral.

 

2.    Somente documentos originais poderão ser legalizados. As cópias apresentadas ao Consulado-Geral poderão ser autenticadas, desde que sejam apresentadas com o original correspondente.

Note bem: Documentos plastificados não poderão ser legalizados.

 

Documentação necessária

 

1.    Formulário de Legalização devidamente preenchido;

2.    Original e cópia do documento a ser legalizado.

A critério da autoridade consular, outros documentos poderão ser exigidos. O prazo mínimo para processamento é de 5 dias úteis. Trata-se apenas de prazo indicativo, podendo aumentar ou diminuir, conforme a quantidade efetiva de solicitações.


Taxa consular:

O serviço será grátis quando:

a)   destinados à cobrança de pensões do Estado, vencimento de serviço público, aposentadoria ou reforma;

b)   cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos.

 

R$-ouro 5.00 equivalente a 10.000 LL para fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa;  

R$-ouro 20.00 equivalente a 40.000 LL por documento, para outros fins que não os anteriores.


Você tem outras dúvidas? Contate o Consulado-Geral:

 por e-mail para: notarial.beirute@itamaraty.gov.br, ou

por fax para o n°: (+961-1) 490405, indicando o número de fax ou e-mail para o qual a resposta deva ser encaminhada.

NOTE BEM: Somente serão respondidas consultas com dúvidas que não possam ser sanadas pela leitura atenta das informações disponíveis neste site.


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