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Emissão de Certificados de Alistamento Militar (CAM) e adiamento anual de incorporação (semana do reservista) - Prazos para entrega:
Em função da necessidade de digitalizar todos os CAMs emitidos antes de outubro de 2011, e assim adequá-los às novas exigências normativas do Ministério da Defesa, apenas será possível restituir os documentos apresentados em dezembro último, por ocasião da semana do reservista (adiamento anual de incorporação), a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2013.
A emissão de novos CAMs também sofrerá atraso momentâneo, devendo o prazo estimado para entrega do documento em questão ser comunicado no momento da submissão da documentação para o alistamento militar.
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Consulado Itinerante em Trípoli (Norte do Líbano):
Sábado, 18 de maio de 2013, no Centro Cultural Safadi (em frente à Feira Internacional de Trípoli), das 10:00h às 14:00h. Na ocasião, serão atendidas as Comunidades brasileiras estabelecidas no norte do Líbano.
 Clique aqui para conhecer quais serviços poderão ser prestados.
Atenção: alteração nos procedimentos de atendimento ao público:
A partir de 3 de janeiro de 2013, este Consulado-Geral receberá APENAS:
- no Setor de Brasileiros: 25 novas solicitações; e
- no Setor de Estrangeiros: 20 novas solicitações.
Situações emergenciais e atendimentos prioritários serão considerados caso a caso.
Entre 8h45 e 12h00, este Consulado-Geral apenas receberá solicitações de documentos. Os documentos já prontos deverão ser retirados APENAS após as 13 horas.
XI Reunião ordinária do Conselho de Cidadãos (CCB/Beirute):
Quarta-feira, dia 06/02/2013, às 10h30, na Chancelaria do Consulado-Geral. Mais informações no seguinte link:
http://www.facebook.com/ccb.beirute
Atenção: Alteração no atendimento telefônico
O sítio eletrônico do Consulado-Geral do Brasil em Beirute é realizado com empenho e dedicação, com o objetivo de responder satisfatoriamente à maioria das dúvidas do público. Com o objetivo de melhor utilizar os recursos humanos ora disponíveis e, consequentemente, manter a eficiência dos serviços consulares, o Consulado-Geral não mais responderá aos e-mails e chamadas telefônicas com solicitações de informações que possam ser facilmente encontradas no presente sítio eletrônico ou, ainda, nos sítios das Repartições Diplomáticas e Consulares do Líbano no Brasil.
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III Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo" - Resultados
Acesse aqui os resultados do concurso (uma representante da Comunidade brasileira no Líbano dentre os agraciados).
Títulos eleitorais de nacionais registrados na Zona Eleitoral 001 (Beirute - Líbano - Exterior/ZZ)
Foi recebido no Consulado-Geral lote com 491 títulos de eleitor, emitidos em nome de brasileiros que solicitaram a tranferência de seus domicílios eleitorais para o Líbano (Zona Eleitoral no Exterior - ZZ). Acesse a relação de títulos recebidos no seguinte link (arquivo pdf - em função de sua extensão, a abertura do arquivo poderá tardar alguns minutos): http://www.cgbrasil.org/images/títulos.pdf
Os indeferimentos de pedidos apresentados em Beirute poderão ser acessados no seguinte link: http://www.cgbrasil.org/images/indeferimentos.pdf
ACORDO BRASIL-UNIÃO EUROPÉIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS
Em 1° de outubro de 2012 passou a vigorar, no plano internacional, o acordo firmado entre o Brasil e a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns.
A isenção de visto aplica-se a permanências de até 90 dias destinadas a atividades turísticas, visitas familiares e participações em conferências e competições esportivas.
O Brasil já possuia acordos de isenção de vistos de curta duração com diversos países da União Europeia isoladamente. O novo acordo abrange todos os países membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, França, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca e Romênia.
A autorização para a permanência por mais de 90 dias pode ser solicitada pelo brasileiro já no país visitado. A isenção não significa que a entrada nos países acima esteja garantida. A Imigração local poderá liberá-la ou não.
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Informações sobre apoio consular a brasileiros na Síria:
A despeito da transferência momentânea dos funcionários da Embaixada em Damasco para Beirute, o apoio consular na capital síria poderá ser ainda obtido nos seguintes números: (+963) 933213438 (plantão consular) ou (+963-11) 612-4551/4552/4557 (Chancelaria da Embaixada). Em Beirute, o plantão específico para a jurisdição consular da Embaixada em Damasco poderá ser contatado no seguinte número: (+961) 70-108195.
A emissão de documentos, contudo, passará a ser efetuada pelo Consulado-Geral em Beirute e pela Embaixada do Brasil em Amã (Jordânia). Acesse aqui mais informações sobre esta questão
Sítio eletrônico da Embaixada do Brasil em Damasco: http://www.brasembsyr.org
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Consulado Honorário em Kab Elias
O Consulado Honorário em Kab Elias, com jurisdição sobre o Vale do Bekaa, foi inaugurado oficialmente em 17 de julho de 2012.
Acesse aqui mais informações sobre os serviços que são prestados aos membros da Comunidade brasileira.
Aviso importante:
Diante da próxima entrada em vigor do sistema de agendamento on-line para visitas ao Consulado-Geral, é essencial que os nacionais brasileiros estejam com suas respectivas matrículas consulares em dia. Todos aqueles que tiverem matrículas já expedidas/renovadas pelo Consulado poderão ter a maioria dos serviços (expedição de passaportes, renovação de matrícula, alistamento militar, dentre outros documentos) prestados no próprio dia da visita!
Procedimentos relativos à justificativa eleitoral a serem adotados por ocasião das Eleições Municipais de 2012, a ocorrerem nos dias 07 e 28 de outubro corrente:
Cabe ressaltar que os brasileiros cadastrados na 1ª Zona Eleitoral do Exterior têm a obrigação do voto ou da justificativa limitada unicamente às eleições presidenciais.
Os eleitores inscritos em município eleitoral no Brasil, por sua vez, estão obrigados a votar nas eleições municipais vindouras ou, diante da impossibilidade de comparecer às urnas, a justificar sua ausência. Diante dessa situação, o cidadão deverá preencher e assinar "Requerimento de Justificativa Eleitoral", a ser obtido no seguinte sítio eletrônico: www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao .
Conforme orientações da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal - DF, o referido requerimento deverá ser enviado diretamente ao cartório da zona eleitoral de onde o eleitor estiver inscrito, no Brasil, ou entregue em Repartição Consular, acompanhado, em ambos os casos, de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência (cópia do passaporte, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc).
Cumpre esclarecer que as justificativas formuladas por eleitores inscritos no Brasil, entregues em Repartição Consular brasileira, serão diretamente encaminhadas ao Cartório Eleitoral do Exterior/ZZ.
A justificativa eleitoral poderá ser apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da realização de cada turno. Sendo assim, os requerimentos não devem ser recebidos nos Postos no exterior antes de 07/10/2012, em relação ao 1º turno ou, antes de 28/10/2012, quando a ausência for relativa ao 2º turno.
Por derradeiro, esclareçe-se que os Postos no exterior deverão orientar ao eleitor que solicite, apenas em último caso, o encaminhamento de seu requerimento de justificativa via Repartição Consular, uma vez que o envio diretamente ao cartório de origem, pelo próprio interessado, mostra-se mais célere.
Programa de Apoio à Mulher Imigrante Brasileira no Líbano
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Com o objetivo de melhor orientar as brasileiras que residem no Líbano e que estejam passando por dificuldades, está sendo disponibilizado, de forma gratuita e anônima, um serviço de orientação jurídica e apoio psicológico. Com o apoio do Consulado-Geral, este serviço é feito em bases voluntárias por uma de nossas cidadãs brasileiras que reside no Líbano.
Clique aqui para maiores informações.
RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS PERDIDOS NO EXTERIOR
Em vista do expressivo volume de documentos perdidos restituídos por autoridades locais ou por terceiros às diversas Repartições Consulares brasileiras, o Ministério das Relações Exteriores realizou gestões junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, responsável por grande parte da demanda dessa natureza no Brasil, a fim de estender o usufruto do serviço de “achados e perdidos", disponibilizado por aquele órgão, aos documentos perdidos no exterior.
Dessa maneira, ficou estabelecido que os documentos entregues ou esquecidos na jurisdição consular das Unidades Administrativas no exterior, e não reclamados no prazo de 3 (três) meses, serão encaminhados à agência centralizadora dos Correios em Brasília, onde ficarão à disposição do cliente por um prazo de 60 (sessenta) dias. Findo esse prazo, serão enviados aos respectivos órgãos emissores, nos estados em que foram emitidos, e deverão ser solicitados por eventuais interessados diretamente nessas unidades.
Clique aqui para maiores informações.
Alistamento Militar e adiamento de incorporação:
No primeiro semestre do ano em que completar dezoito (18) anos, o cidadão brasileiro residente no exterior deve alistar-se para o Serviço Militar. O adiamento da incorporação (renovado de forma anual - até os 45 anos de idade) é realizado ao longo do mês de dezembro (Mês do Reservista).
Cidadão brasileiro: mantenha as suas obrigações em dia!
Atrasos no alistamento e no adiamento de incorporação podem acarretar prejuízos na emissão de documentos de viagem!
Clique aqui para acessar as informações correspondentes.
 Recomenda-se a todo cidadão brasileiro residente no Líbano que se matricule neste Consulado-Geral. Mantenha sempre seus dados cadastrais atualizados, ao comunicar sistematicamente ao consulado (sempre por correio eletronico ou fax, com indicação do número de sua matrícula consular) qualquer alteração em suas coordenadas para contato. Clique aqui para acessar as instruções correspondentes.
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Páginas de informações consulares (português, árabe, francês e inglês) com coordenadas de fácil memorização:http://www.facebook.com/cgbrasil (português); http://www.facebook.com/cgbrasil.arabe (árabe); http://www.facebook.com/cgbresil (francês); e
http://www.facebook.com/cgbrazil (inglês)
PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS ESTADOS NO ESTADO DO PARÁ O eleitor brasileiro inscrito em zona eleitoral do Pará e que se encontrava no exterior em 11 de dezembro de 2011, dia de realização do plebiscito sobre a criação de mais dois estados, Carajás e Tapajós, no território do estado do Pará, poderá justificar sua ausência às urnas no prazo de 60 dias contados a partir daquela data.
O modelo de requerimento de justificativa eleitoral encontra-se disponível em www.tse.jus.br. No preenchimento, as opções 1º. turno e 2º. turno não deverão ser assinaladas, registrando-se apenas a observação Plebiscito 2011 em margem externa ao requerimento. A seguir, o requerimento, acompanhado de cópia do título eleitoral e da identidade do eleitor, deverá ser remetido diretamente, via postal com emissão de comprovante de recebimento, ao Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral onde estiver inscrito. Na página www.tre-pa.gov.br, o eleitor poderá pesquisar o endereço das zonas eleitorais do Pará. Exemplo de endereçamento:
Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 1ª. Zona Eleitoral, TRE-PA
Travessa Pirajá s/no.
Perímetro entre Marquês e Visconde
Bairro Pedreira
66787-490
a/c Central de Atendimento do Eleitor
A justificativa eleitoral também poderá ser feita pelo comparecimento à zona eleitoral de parente de primeiro grau (irmão, irmã, mãe ou pai), devidamente identificado. Cópias do título eleitoral e da carteira de identidade do eleitor ausente deverão ser apresentadas.
A justificativa poderá ser feita ainda no prazo de 30 dias contados da data de retorno ao Brasil. Cabe ressaltar, porém, que o retorno ao Brasil em data posterior ao segundo turno das eleições de 2012 implicará sua ausência a 3 pleitos consecutivos, o que acarreta o cancelamento do título.
A ausência do voto e a não apresentação de justificativa resultarão em multa cobrada na forma da lei.
 Brasileiros no Mundo - Cursos à distância para pequenos empreendedores oferecidos por algumas instituições brasileiras:
i) Caixa Econômica Federal: disponibiliza cartilhas para orientar os brasileiros que querem enviar remessas ao Brasil ou abrir pequeno negócio. Para ter acesso ao material, basta acessar o seguinte endereço:
"http://universidade.caixa.gov.br/publico/cursos"
Entre as cartilhas disponíveis, encontram-se:
- Remessas do Exterior;
- Pequenos Negócios e Empreendedorismo;
- Microfinanças;
- Informações Básicas Sobre Crédito;
- Planejamento Financeiro Familiar;
- Fundamentos da Educação Financeira.
ii) SEBRAE Nacional: possui diversos cursos à distância gratuitos disponíveis no seguinte endereço:
"www.ead.sebrae.com.br"
Entre os cursos disponíveis, encontram-se:
- Aprender a empreender;
- Análise e Planejamento Financeiro;
- Atendimento ao Cliente;
- Como Vender Mais e Melhor.
iii) SEBRAE - Minas Gerais: participante do Programa Remessas que ensina técnicas de educação financeira e empreendedora aos brasileiros residentes em Massachusetts e em Governador Valadares, o SEBRAE-MG preparou cartilhas voltadas para os brasileiros que querem abrir um pequeno negócio com o dinheiro de suas remessas. As cartilhas estão disponíveis em:
"www.sebraemg.com.br"
As cartilhas incluem:
- Plano de Negócios;
- Controles Financeiros;
- Pesquisa de Mercado;
- Plano de Vendas;
- Plano de Marketing;
- Estratégia de Comercialização;
- Campanhas Promocionais;
- Preço de Vendas;
- Plano de Cadastro, Crédito e Cobrança;
- Planejamento de Recursos Humanos.
A Caixa Econômica Federal também permite a utilização do dinheiro das remessas para a compra da casa própria. Informações sobre essa modalidade de financiamento imobiliário encontram-se disponíveis no seguinte link:
www.caixa.gov.br/caixainternacional/produtos_servicos/cred_imob.asp
Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior
 O Ministério das Relações Exteriores, em associação com a Defensoria Pública da União, lançou a "Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior", ampliando a assistência prestada às comunidades brasileiras em outros países. A Cartilha contém informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente a partir do exterior.
Clique aqui para acessar a cartilha em formato "pdf ".
Cartilha "Orientações para o Trabalho no Exterior" (2012)
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Cartilha “Orientações para o Trabalho no Exterior”, com recomendações dirigidas a modelos, jogadores de futebol e outros desportistas, assim como demais profissionais brasileiros que queiram atuar no exterior.
Clique neste link para acessar a versão em arquivo "pdf".
Cartilha "Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis"
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Órgãos do Governo envolvidos em sua elaboração: Ministério doTrabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Brasileiros no Exterior (Edição de 2008)
Brasileiros no Mundo
Reinserção no mercado de trabalho no Brasil.
O Governo brasileiro, visando a informar a comunidade brasileira no exterior e os brasileiros repatriados, divulga lista completa contendo todos os cursos, presenciais e a distância, oferecidos pelo SENAI: http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/cursos_senac,_senai_e_sebrae.xml
© 2007/2013 - CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BEIRUTE
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