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Serviço de devolução de documentos perdidos no exterior
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Atenção: a partir de março de 2014, para consultar estas instruções (e quaisquer outras em português), você deverá acessar o seguinte link: http://cgbeirute.itamaraty.gov.br



 

RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS PERDIDOS NO EXTERIOR

Em vista do expressivo volume de documentos perdidos restituídos por autoridades locais ou por terceiros às diversas Repartições Consulares brasileiras, o Ministério das Relações Exteriores realizou gestões junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, responsável por grande parte da demanda dessa natureza no Brasil, a fim de estender o usufruto do serviço de "achados e perdidos", disponibilizado por aquele órgão, aos documentos perdidos no exterior.

Dessa maneira, ficou estabelecido que os documentos entregues ou esquecidos na jurisdição consular das Unidades Administrativas no exterior, e não reclamados no prazo de 3 (três) meses, serão encaminhados à agência centralizadora dos Correios em Brasília, onde ficarão à disposição do cliente por um prazo de 60 (sessenta) dias. Findo esse prazo, serão enviados aos respectivos órgãos emissores, nos estados em que foram emitidos, e deverão ser solicitados por eventuais interessados diretamente nessas unidades.

De acordo com a relação disponível no sítio eletrônico dos Correios, poderão ser encaminhados os seguintes documentos:

- Cartão de débito/crédito
- Cartão do cidadão
- Cartão nacional de saúde
- Cartão de passe escolar ou passe livre
- Carteira de identidade profissional
- Carteira de identidade emitida por órgão oficial
- Carteira do idoso
- Carteira Nacional de Habilitação
- Certificado de dispensa de incorporação
- Certidão de nascimento e casamento
- Certificado de reservista
- CGC/ CNPJ
- CPF/CIC
- CRLV
- CTPS
- Documentos de Veículos
- Documentação de identificação de indígenas
- PIS - Programa de Integração Social
- Porte, registro e certificado de armas
- RG
- RNE
- Título de Eleitor
- Talões de cheque

Cartões de débito/crédito e talões de cheque deverão ser enviados juntamente com pelo menos um dos documentos oficiais listados no parágrafo anterior. Ademais, conforme informações prestadas pelos Correios, todos os documentos recebidos são devidamente cadastrados e relacionados, de maneira que o interessado possa verificar o seu recebimento pela agência dos Correios que presta o serviço no link
http://www.correios.com.br/servicos/achados_perdidos/default.cfm ou pelo telefone (+55 61) 3003-0100.

A retirada dos documentos, se efetuada dentro do prazo informado, poderá ser feita junto a qualquer agência dos Correios, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 3,70 (com acréscimo de taxa de postagem, caso a retirada não seja efetuada em Brasília) e apresentação dos documentos informados abaixo, conforme a pessoa que irá retirar o documento:

- quando for o interessado: original ou cópia do Boletim de Ocorrência e documento oficial que comprove sua identidade;

- quando for um terceiro: original ou cópia do Boletim de Ocorrência, autorização por escrito assinada pelo dono do documento e documento oficial do representante que comprove sua identidade.

Caso o interessado não esteja de posse do Boletim de Ocorrência (original ou cópia), poderá, mesmo assim, caso fique comprovado de maneira inequívoca que se trata do titular ou de terceiro devidamente habilitado, retirar o documento.

O documento de menores de 18 anos somente poderá ser retirado por genitor ou responsável legal, e mediante apresentação de documento comprobatório de sua relação com o menor.



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